Audiência pública na Câmara discute PL que reestrutura carreira da rede federal de ensino

Com o objetivo de discutir a importância de dar celeridade à votação do Projeto de Lei 4368/2012, que reestrutura a carreira do magistério e dos servidores da rede federal de ensino, o ADURN-Sindicato, PROIFES-Federação e demais entidades filiadas, participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O encontro aconteceu na última terça-feira, 20, com a presença do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
O debate foi uma proposição do relator do PL, Alex Canziani (PTB-PR), e acontece depois que uma delegação de professores de todo o Brasil, representando sindicatos de Universidades e Institutos Federais ligados ao PROIFES-Federação estiveram na Câmara dos Deputado,s no último dia 30 de outubro, para ressaltar aos parlamentares a importância do PL 4368/2012 para a categoria, já que traz avanços significativos do ponto de vista salarial e de estrutura da carreira.
Divergências
O projeto encaminhado pelo Poder Executivo foi fruto de um acordo assinado por várias entidades representativas do ensino federal. Debatido pela Comissão do Trabalho, só não obteve o aval do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que propôs a maioria das 76 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Já o Presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim, afirmou que a entidade “não apresentou emendas para acelerar a votação e garantir o reajuste em março, ainda que esteja sendo negociado ajustes no Projeto”. Para o dirigente, apesar de não ser ideal, a proposta tem o apoio dos professores representados pela Federação (7 mil), que assinaram em favor da texto proposto pelo governo.
Avanço nas negociações
O coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical), que representa o pessoal técnico-administrativo das universidades federais, Paulo Henrique dos Santos, também defendeu a proposta, pois segundo ele, representa um avanço nas negociações que vêm sendo realizadas com a categoria.
"Nós assinamos o acordo mesmo com a limitação financeira, mas com algumas outras questões que para nós são fundamentais”, explicou Paulo Henrique. “Por exemplo: o grupo de trabalho que está sendo instalado para a democratização das relações de trabalho na universidade. Essa é uma medida que nós sempre pleiteamos - já avançamos em algumas universidades - no processo de democratização e nos processos de gestão da universidade."
Acatar sugestões
O relator do projeto, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirmou que vai fazer o possível para acatar as sugestões das entidades representativas do magistério federal. Canziani disse ainda que o relatório deve ficar pronto a tempo de a proposta ser analisada e aprovada ainda este ano.
"Nós vamos procurar atender aquilo que for possível, e aquilo que não for possível nós vamos continuar a própria discussão na Casa”, disse o deputado. Ele lembrou que a proposta vai passar por outras comissões, “onde há a possibilidade de novos avanços ou, até mesmo se transformado em lei, eu vejo que o debate vai continuar, novos projetos virão e nós podemos, no futuro, incorporar ideias que por ventura não possam ser incorporadas agora nesse projeto."
Mais de 6 bi por ano
Já o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, disse que o impacto do reajuste dos servidores e professores, previsto no PL 4368/12, vai ser de R$ 6,1 bilhões por ano para os cofres do governo. A carreira de magistério federal conta atualmente com 350 mil servidores.
Ele disse ainda que o salário atual da categoria é o que tem maior poder de compra dos últimos 20 anos. Ele admitiu que a proposta ainda não conseguiu agradar a todos, mas que o texto em discussão foi o resultado de duras negociações.
Tramitação da proposta
O PL que está sendo apreciado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) ainda seguirá para outras três comissões, de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.