Qualificação profissional vai facilitar permanência de estrangeiro no País

 O governo quer facilitar o acesso ao País de trabalhadores estrangeiros qualificados. Profissionais de setores estratégicos, como engenheiros da área petroquímica e técnicos de inovação tecnológica, terão entrada desburocratizada, com menor exigência de documentos e estímulos para permanência prolongada no País, informa João Villaverde.

A meta é aumentar a competitividade da economia. Atualmente, os estrangeiros no mercado de trabalho formal são apenas 0,3% da população. Sob coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos, quatro ministérios trabalham na formulação de uma nova política migratória, o programa Brasil de Braços Abertos. Em vigor desde 1981, o Estatuto do Estrangeiro é considerado anacrônico. Hoje, o prazo médio para emissão de visto para o trabalhador estrangeiro pode levar oito meses e custar cerca de R$ 15 mil.

Projeto da nova política de migração vai ser entregue para a Casa Civil em 2013; intenção é ampliar a oferta de trabalhador qualificado. O governo federal quer facilitar o acesso de trabalhadores estrangeiros qualificados ao Brasil. Profissionais de setores estratégicos, como engenheiros da área petroquímica e técnicos de inovação tecnológica, terão sua entrada desburocratizada, com menor exigência de documentos e estímulos para permanência prolongada no País.

Uma força-tarefa envolvendo quatro ministérios foi montada em Brasília, coordenada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), para trabalhar na formulação de uma nova política migratória. O Estatuto do Estrangeiro é considerado anacrônico pelo governo. Ele está em vigor desde 1981.

A reportagem apurou que as medidas em estudo vão integrar um programa que já tem nome: "Brasil de Braços Abertos". O objetivo da presidente Dilma Rousseff é aumentar o número de trabalhadores estrangeiros com qualificação no Brasil, de forma a aumentar a competitividade da economia.

Atualmente, os estrangeiros no mercado de trabalho formal são apenas 0,3% da população brasileira. Em 1900, eram 7,3%, quando o País iniciou uma fase de forte crescimento e industrialização. O prazo médio para emissão de visto para um trabalhador estrangeiro pode levar 8 meses e custar cerca de R$ 15 mil.

Dilma deu a missão de remodelar as regras de imigração de mão de obra para o mesmo técnico que participou da formulação do programa Bolsa Família, o economista Ricardo Paes de Barros, secretário adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Paes de Barros é o coordenador de um grupo de oito especialistas (demógrafos, antropólogos, economistas e empresários) responsável pela formulação do programa, que deve ser entregue para a Casa Civil em 2013.

Funções cruciais - "O Brasil precisa ter uma política migratória, como todos os países desenvolvidos têm", afirmou ao Estado o ministro da SAE, Wellington Moreira Franco. De acordo com ele, há funções cruciais para o País - como as de engenheiros para o setor químico, de petróleo e de gás, e também técnicos especializados em inovação tecnológica - que deveriam ter um tratamento diferente, do ponto de vista de imigração.

Para um estrangeiro obter o visto de entrada hoje no Brasil e a permissão para exercer sua profissão aqui, ele precisa estar empregado em seu país de origem e sua empresa precisa mandar uma solicitação (um calhamaço de documentos) ao Conselho Nacional de Imigração (Cnig), que concede ou não a autorização de trabalho. De posse do documento do Cnig, o passo seguinte é o visto de entrada - e aí há mais burocracia. A empresa estrangeira precisa solicitar ao Ministério de Relações Exteriores o visto empregatício. Tanto a autorização quanto o visto impedem que familiares do estrangeiro que vêm ao Brasil possam trabalhar. Ou seja, o estrangeiro autorizado pode trabalhar, mas sua esposa ou marido ou filhos com mais de 18 anos são obrigados a ficar em casa.

"Precisamos criar um ambiente propício, não basta apenas abrir portas. A redução dos juros para baratear o custo do dinheiro, universidades mais abertas a estrangeiros e menos burocracia na entrada são pontos cruciais", disse Ana Carolina Lamy, diretora de ações estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Segurança Nacional - Segundo Paulo Sérgio de Almeida, coordenador do Cnig, vinculado ao Ministério do Trabalho, a legislação em vigor tem um viés de "segurança nacional", que era o foco do regime militar, responsável pelo Estatuto do Estrangeiro em vigor. "Se não tivéssemos flexibilizado algumas regras nos últimos anos, o Brasil estaria travado: poucos estrangeiros conseguiram entrar formalmente. Estamos avançando", disse.

Até hoje, os estrangeiros que pedem autorização ao Cnig precisam mandar toda papelada por correio. Mas, no mês que vem, o órgão inaugura a plataforma "Migrante Web Digital", que vai permitir o envio por meio da internet, extinguindo exigência da entrega de documentos em papel.

O Cnig concedeu apenas 55 mil autorizações de trabalho para estrangeiros entre janeiro e setembro de 2012, sendo 49 mil vistos temporários (estadia de até dois anos) e 6 mil permanentes.

Houve aumento em relação a igual período de 2011, mas a concessão das autorizações ainda está concentrada em trabalhadores menos qualificados, como tripulantes de embarcações turísticas, que ficam poucos dias no País.

'Importação de cérebros' traria inovação - No início do século passado, o crescimento do País foi motivado pelo forte movimento migratório de estrangeiros. Cem anos depois, é hora de repetir essa fórmula, desta vez dando prioridade à procura de profissionais ainda mais qualificados. Esta é a visão geral dos formuladores do programa "Brasil de Braços Abertos", que criará uma política de atração de mão de obra estrangeira para o Brasil.

Parte dessa visão foi construída no Palácio do Planalto após conversas e reuniões da presidente Dilma com líderes empresariais e conselheiros. Os empresários, especialmente da indústria de transformação, ressaltam a necessidade de "importar "trabalhadores qualificados para complementar a mão de obra. "Nossa indústria é pouco inovadora. A presidente sabe disso, e entende que a inovação é crucial para aumentar a competitividade da economia. Para isso, precisamos trazer para o Brasil técnicos especializados em inovação, porque temos poucos", afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

Fonte: O Estado de São Paulo