Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de alunos declararem sua cor na ficha escolar

Informações sobre cor e raça podem se tornar obrigatórias nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das instituições de educação básica e superior, públicas ou privadas. É o que determina um projeto de lei da Câmara, que foi aprovado nesta terça-feira (24) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O relator do projeto, senador Inácio Arruda (PcdoB-CE) afirmou que a proposta procura adequar o setor educacional aos critérios já adotados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas pesquisas sobre a população brasileira.
"Distinguir o critério de cor e raça facilita a aplicação das políticas de inclusão social", disse parlamentar.
O senador Paulo Paim (PT-RS), ao apoiar o parecer, afirmou que algumas pessoas que são contra a proposta argumentam que ela pode parecer discriminatória, mas que isso não tem sentido numa nação em que as pessoas não têm razões para esconder sua verdadeira cor.
"Antes o racismo era tão forte que o próprio povo negro tinha receio de dizer que era negro, mas avançamos na consciência e, hoje, cada um com maior tranquilidade diz que é negro, branco ou índio", declarou.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) também manifestou apoiou à proposta. Na opinião da parlamentar, o importante é que todos tenham as mesmas oportunidades independentemente de raça, credo ou cor, e que não haja discriminação.
No parecer, Inácio Arruda afirma que o projeto tem por objetivo municiar os gestores de políticas públicas com dados mais precisos sobre a raça/cor da população escolar.
"Com base na ampliação da coleta de dados, será possível a todos os gestores de educação do país definir ações e políticas afirmativas e de promoção da igualdade racial na comunidade escolar", declara o senador em seu relatório.
Na opinião do parlamentar, a medida não interfere na autonomia das instituições escolares, nem tem impacto financeiro sobre o orçamento público.
Inácio Arruda explica, ainda, que as informações coletadas serão utilizadas em análises estatísticas e levantamentos sócio-educativos, permitindo que o Ministério da Educação obtenha as informações necessárias à formulação e à implantação de políticas públicas afirmativas, como a adoção de sistemas de cotas.
"Dessa forma, o intento da proposta em discussão não é outro senão ampliar as oportunidades de inclusão social, contribuindo para a promoção da igualdade racial", conclui.