Segundo Andes, substitutos poderão continuar sem receber gratificações pagas aos concursados

De acordo com a Secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas, o anúncio feito pelo Ministério da Educação – MEC de que os professores substitutos que atuam nas universidades federais receberão as mesmas gratificações pagas aos colegas concursados poderá não se concretizar, caso a legislação em vigor não seja alterada.
Solange toma como base o fato de que a Lei nº 11.784/08 prevê que as novas gratificações destinadas aos docentes das instituições federais de ensino sejam pagas apenas aos docentes da carreira.
A perspectiva de isonomia salarial entre professores substitutos e concursados elevaria a remuneração dos substitutos para R$ 1094,00.
Segundo o ANDES, a divisão da remuneração dos docentes das universidades federais em vencimento básico e gratificações tem causado várias distorções na carreira da categoria, com prejuízos para substitutos, aposentados e mesmo os docentes de carreira.
"A Lei nº 11.784/08 apresenta várias outras distorções. São problemas sérios como, por exemplo, não assegurar que o docente se aposente com a mesma remuneração que recebia quando estava na ativa", afirma a secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas.
A secretária-geral esclarece que, até o mês de janeiro, o salário dos docentes do magistério superior das universidades federais era composto pelo vencimento básico, que representa um terço da remuneração final, e mais duas gratificações (GAE e GTMS), que acrescentavam os outros dois terços.
"Os professores substitutos, não só da carreira do magistério superior, mas também da carreira da educação básica, técnica e tecnológica, recebiam apenas o vencimento básico. Por isso, em muitos casos, suas remunerações finais ficavam abaixo do salário mínimo e precisavam ser completadas para não ferirem a lei", explica Solange.
A partir deste mês, as antigas gratificações serão substituídas por novas (GEMAS e RT), instituídas pela Lei nº 11.784/08.
Denúncia na imprensa
A polêmica envolvendo a baixa remuneração dos docentes substitutos das instituições federais de ensino superior voltou a gerar discussões na semana passada, após o jornal O Globo denunciar que a Universidade de Brasília - UnB, dona do segundo maior orçamento entre as universidades federais brasileiras, divulgara editais para contratação de professores cuja remuneração prevista era de R$ 385, valor inferior ao salário mínimo vigente (R$ 415).
De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal de outubro de 2008, os professores substitutos somam 13,2 mil trabalhadores, ou seja, representam 16% do total de 59 mil docentes em atuação nas federais.
Eles são contratados por períodos de até dois anos e desenvolvem as mesmas funções que os professores de carreira.