Editorial da Semana: Nova organização Sindical

Nesta quarta-feira, 14 de janeiro, foi formado um Grupo de Trabalho (GT) para debater a questão da organização sindical do servidor público brasileiro. Esse é o primeiro desdobramento de seminário “Servidor Público: organização sindical e negociação coletiva”, ocorrido nos dias 16 e 17 de dezembro de 2008, quando o assunto foi debatido a partir de três grandes temas: o primeiro disse respeito a liberdade e autonomia sindical: organização e negociação no serviço público; o segundo tema teve como foco o diagnóstico da representação sindical do servidor público depois da Constituição de 1988; e o terceiro tema centrou-se no debate acerca dos parâmetros para a regulamentação da organização sindical do serviço público.
O seminário foi promovido pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e teve a presença das centrais sindicais legalizadas (CUT,CTB,FS,NCST,UGT e CGTB), além de várias autoridades que se tem destacado no debate, entre eles o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence e Christian Ramos Veloz, representante da Organização Internacional do Trabalho(OIT) no Brasil.
Esse seminário, assim como seu desdobramento com a criação do GT, coloca no centro da debate o movimento sindical que agrega 8,7 milhões de trabalhadores (23,0% dos empregados formais), dos quais pouco mais de 931 mil são servidores públicos federais. Existem cerca de 2 mil sindicatos de servidores públicos, sendo que apenas 5,0% tem mais de 5 mil filiados. Só no setor da educação existem no Brasil 49 entidades sindicais de servidores públicos. É nesse contexto que o debate se torna deveras pertinente, posto que a categoria docente de nível superior das instituições federais de ensino enfrenta, desde agosto de 2008, a realidade de conviver com duas entidades que reclamam sua representação : PROIFES-Sindicato e ANDES-SN.
A atual legislação, cuja base é o artigo 8° da Constituição de 1988, garante liberdade e autonomia sindical; estabelece o princípio da unicidade sindical: e, finalmente, a representação por categoria. São estes os pilares atuais da organização sindical brasileira, incluindo os sindicatos dos servidores públicos. Cabe ao MTE zelar pelo cumprimento dessa regra básica e universal, mas não intervir na formação, organização e funcionamento dos sindicatos dos servidores públicos.
O Movimento Docente, atualmente passando por uma crise sem precedentes na sua curta história, não apenas tem que lidar com esse fato, mas ao mesmo tempo, participar ativamente do debate, na medida em que há várias questões do interesse da categoria e que passam, necessariamente, por um regulamentação mais clara da organização sindical dos docentes das IFES.
Nesse delicado tabuleiro de xadrez deve haver habilidade política para defender o estabelecimento de uma organização sindical democrática, longe das estruturas verticais atuais, democráticas na aparência e centralizadoras na essência. Não é conveniente, nesse processo, que atitudes infantis, como a de desqualificar o GT como apenas mais uma “articulação governista” ou de renunciar a participar de quaisquer fórum de discussão, é um condicionante essencial para que o Movimento consiga interferir de forma positiva.
A Diretoria da ADURN, aliada do PROIFES e do PROIFES-Sindicato, entende que essa discussão está intimamente ligada a discussão sobre os novos rumos do Movimento Docente e considera que o momento exige que as propostas sejam voltadas para a regulamentação definitiva da organização sindical do serviço público, e que nossa entidade entre definitivamente no rol das entidades democráticas e independentes.