ANDES-SN vai acompanhar discussão sobre organização sindical dos servidores

O ANDES-SN vai acompanhar as atividades do Grupo de Trabalho – GT criado para discutir parâmetros de negociação coletiva e de organização sindical para os servidores públicos brasileiros, lutando para que a Conlutas, central sindical à qual é filiado, seja incluída entre seus membros. A criação do GT foi o encaminhamento acatado pelos organizadores do ciclo de debates "Servidor público: organização sindical e negociação coletiva", promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, de 15 a 16/12.
Conforme as discussões preliminares suscitadas no evento, o GT será formado por membros do MTE e das seis centrais sindicais já regulamentadas e reconhecidas: CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT. "As centrais sindicais que estão em processo de reconhecimento, como é o caso da Conlutas, também precisam participar deste debate, sob pena da discussão ficar dominada por apenas uma ou duas tendências do movimento sindical. A liberdade de organização sindical é um dos princípios do qual não abrimos mão", afirmou o 1º tesoureiro do ANDES-SN, José Vitório Zago.
O dirigente criticou também a proposta surgida durante o evento de estipular o número de representantes de cada central com base em critérios de representatividade. "Como se irá medir a representatividade de uma central? Pelo número de categorias, de filiados ou pelo percentual de trabalhadores que representa? Qual será o percentual? Uma discussão desta importância deve ser aberta a todos os interessados, pelo menos no seu momento inicial, até que alguns parâmetros sejam fixados", defendeu.
José Vitório Zago lembrou ainda que o ANDES-SN, assim como a central à qual é filiado, propõe um modelo e organização sindical completamente desvinculado da interferência do Estado. Defendeu, ainda, o fim do imposto sindical compulsório, o direito à negociação coletiva e o direito de greve. "Somos contrários à unicidade sindical. São os trabalhadores que devem decidir como querem se organizar. Também são eles que devem escolher, voluntariamente, se querem pagar ou não mensalidades ao sindicatos, assim também como só os trabalhadores podem definir se e como utilizaram os instrumentos de pressão que têm a seu dispor: a negociação coletiva e o direito de greve". 
Bases teóricas e jurídicas
Nos dois dias de evento, autoridades das áreas jurídica, política e sindical se reuniram em torno da discussão de temas imprescindíveis  à organização sindical dos servidores públicos, como negociação coletiva, direito de greve, contribuição sindical compulsório e unicidade sindical.  As idéias, questionamentos e sugestões provenientes dos debates servirão para embasar a construção da proposta de modelo organizacional que será criada pelo GT.
Para o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Luiz Antônio de Medeiros, o objetivo do GT será o de possibilitar a construção de uma organização sindical ainda mais forte e representativa no Brasil, tomando como base as discussões suscitadas pelo ciclo de debates. "Até 1988, o servidor público brasileiro não podia sequer se sindicalizar. A Constituição de 1988 abriu essa possibilidade, mas não disse como, não fixou as regras do jogo", resumiu.
Medeiros explicou que, até o momento, a base jurídica para organizar o sindicalismo do setor público tem sido a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, embora ela seja direcionada apenas aos trabalhadores da iniciativa privada. Por isso, apresenta vários entraves. "Com a perspectiva de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, já aprovada por três comissões da Câmara Federal, essa discussão se torna urgente", acrescentou.
Em defesa do ANDES-SN
Durante o evento, representantes do ANDES-SN voltaram a reivindicar o direito do sindicato de representar os docentes das instituições de ensino superior públicas e privadas, ressaltando a história de luta da entidade, a forma com que se deu a construção do modelo democrático de organização sindical dos docentes e narrando o processo autoritário e arbitrário de suspensão do registro sindical da entidade.
O presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, reconheceu que o MTE tem mostrado disposição eu resolver o problema da suspensão do registro sindical do ANDES-SN, mas pediu agilidade na solução do impasse, além do apoio das demais entidades presentes. "Se a cassação do nosso registro não configura uma interferência do governo na nossa organização sindical, eu não sei o que significa".