Orçamento garante reajuste

Relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) mantém também a realização dos concursos previstos para a União em 2009
O relatório final do projeto do Orçamento da União de 2009, que será votado hoje, prevê corte de R$ 8,5 bilhões nas despesas de custeio, item que envolve gastos com a manutenção da máquina administrativa. Especificamente com pessoal o corte ficou em R$ 402,6 milhões. De acordo com relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), isso não afetará a contratação de pessoal já prevista para 2009. Além disso, estão garantidos todos os reajustes previstos para 2009, a alteração dos subsídios de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, a implementação de planos de carreira do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, que representam um aumento de 12,8% nas despesas com pessoal.
Para as categorias que não foram contempladas com reajustes previstos até 2011 nas três medidas provisórias editadas este ano pelo governo Lula e em projetos de lei, porém, as notícias não são boas. Isso porque o relatório não contempla recursos para a revisão geral da remuneração dos servidores, prevista na Constituição e regulamentada pela Lei 10.331/01.
O relatório foi aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento e, no total, prevê o corte de R$ 10,9 bilhões nas contas da União no ano que vem. As modificações vão compensar a perda de receita decorrente da esperada desaceleração da economia no ano que vem. "É o mais amplo corte de dotações já ocorrido na história do Congresso Nacional", afirmou o senador, lembrando que geralmente o Legislativo altera as receitas para cima e, ainda assim, a arrecadação supera a proposta aprovada.
O relatório aponta redução da meta de superávit primário – economia de receitas de impostos para pagamento dos juros da dívida – em R$ 700 milhões por causa da revisão dos parâmetros macroeconômicos. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) passa de 4,5% para 3,5%. Também há uma expectativa de retomada da redução da taxa de juros básica da economia (taxa Selic) para uma média de 13,6% no ano. Hoje, a taxa está em 13,75% ao ano.
Sobre os investimentos programados pelo governo, os cortes ficaram em R$ 1,2 bilhão. No entanto, mesmo após esse ajuste, os valores previstos para 2009, no substitutivo de Delcídio, ainda são maiores do que o esperado pelo governo no projeto que chegou ao Congresso. O acréscimo, de R$ 9,3 bilhões, eleva a estimativa global para R$ 47,2 bilhões. Esse ganho reflete as indicações de gastos por meio das emendas individuais e coletivas.
O relator também reduziu em R$ 819 milhões a previsão de despesas com juros, já que o governo, na última revisão dos parâmetros econômicos enviada ao Congresso, previu para o ano que vem uma queda da taxa básica de juros (Selic), da média de 13,99% da proposta original, para 13,57%.