Na defesa do direito

Na última sexta-feira, 19 de dezembro, a Diretoria da ADURN promoveu uma reunião ampliada, no auditório da Reitoria, que contou com a presença da Assessoria Jurídica da nossa entidade. O ponto central da reunião foi a questão referente ao processo denominado de ‘3,17%’. Tal assunto tem trazido muita incerteza e angústia aos nossos associados e merece, portanto, um contínuo acompanhamento por parte da Diretoria da ADURN. A questão que mais tem sido levantada pela categoria é a compreensão acerca dos meandros que envolvem essa pendência judicial e que já se arrasta há 8 anos.
No ano de 2001, a ADURN entrou com uma ação coletiva na qual solicitava à justiça a incorporação dos 3,17%, um percentual que representava as sobras de uma reposição salarial que fora concedida na época da implantação do Plano Real, referente ao somatório da inflação do período de julho de 1994 a janeiro de 1995. Em 2003 a justiça reconheceu a legitimidade da ação e em agosto de 2004 o percentual passou a ser incluído nos contra-cheques e as perdas passaram a ser discutidas através de um processo de execução.
Desde então e ADURN e a UFRN passaram a travar uma batalha judicial, permeada de contestações, embargos e protelações, que trouxeram graves prejuízos à categoria. A partir de agosto de 2006, começaram a sair decisões favoráveis a categoria em Primeira Instância, surgindo daí o que veio a denominar-se valor incontroverso – a parte não contestada pela UFRN – e o valor controverso – a parte contestada pela UFRN.
Esforço pela justiça
Ocorre que o trânsito desse processo, assim como de milhares que tramitam na esfera judicial, é de extrema complexidade e exige um esforço adicional para a compreensão correta do entendimento do julgador. Assim, viu-se que em algumas instâncias superiores processos referentes aos valores controversos estão sendo arquivados de acordo com a interpretação do julgador.
Dentro desse contexto, a Diretoria da ADURN tem feito esforços no sentido de atuar de maneira firme e decidida, junto com sua Assessoria Jurídica, para preservar a justiça no que se refere aos princípios que moveram à ação. A batalha jurídica, uma das várias ações que a entidade vem promovendo, tem revelado que a classe dos trabalhadores, para fazer valer seus justos direitos, tem de enfrentar a burocracia administrativa e as interpretações diferenciadas que coexistem no meio jurídico.
A luta continuará até que o último professor venha, de forma legal, honesta e justa, a receber o que lhe é devido.