Deputados recebem comissão da CONTEE

Uma comissão da CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) se reuniu, na quarta-feira, 03/12, com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para se defender das acusações feitas pelo ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) no que diz respeito às razões que levaram à suspensão do registro sindical da entidade.
O ANDES reivindica a representação plena da docência do Ensino Superior (âmbitos privado e público) e acusa o MTE e a CONTEE de perseguição política pela cassação do seu registro sindical.
Segundo a coordenadora da CONTEE, Madalena Guasco Peixoto, o ANDES teve seu registro sindical suspenso por determinação do Ministério do Trabalho em reconhecimento oficial à sua ilegalidade, uma vez que desrespeitava a legislação brasileira e o princípio da unicidade sindical ao pleitear a representação sindical de uma categoria (professores do ensino superior privado) que já possui tal representação legal e legítima.
Madalena explicou aos deputados que a representatividade dos professores do ensino superior privado é incontestavelmente garantida à CONTEE e suas entidades filiadas, que há décadas obtêm reconhecimento legal nas convenções coletivas firmadas com os sindicatos patronais e nas diferentes ações acolhidas pela Justiça do Trabalho.
A contestação judicial do ANDES sobre a suspensão do seu registro sindical aguarda julgamento em última instância no Tribunal Superior do Trabalho – TST. Em todas as outras instâncias a entidade foi derrotada.
Veja histórico produzido pelo CONTEE sobre o caso ANDES.