Proposta de novo marco legal para Ciência e Tecnologia será apresentada em João Pessoa
Um grupo formado por juristas de diferentes regiões do País, representantes de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e de Secretarias de Ciência e Tecnologia, prosseguem os trabalhos na elaboração de um documento que propõe um arcabouço legal específico para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
O documento começou a ser elaborado há três meses, durante o Fórum Conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), realizado em Belo Horizonte. Depois do evento, o grupo se reuniu em Goiânia e agora novamente em Belo Horizonte, onde avançaram no texto, que será apresentado em 25 e 26 de agosto, em João Pessoa (PB), durante o próximo Fórum dos dois Conselhos.
Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho que está elaborando o projeto, Breno Bezerra, que é assessor jurídico da Secretaria de C&T do Amazonas, a expectativa é que o novo marco legal simplifique e agilize os procedimentos relacionados ao financiamento de pesquisas científicas no Brasil, sem deixar de observar o controle das contas públicas, e atentando para as necessidades da Ciência e Tecnologia. "O novo documento visa, entre outros objetivos, a facilitar a importação de itens necessários à pesquisa, permitir incentivos à inovação, aumentar o acesso à biodiversidade e dar mais liberdade para que professores se dediquem à atividade de pesquisa, afastando gargalos existentes na legislação atual", diz Bezerra.
O texto proposto está sendo redigido a partir de sugestões e demandas apresentadas pela comunidade científica e acadêmica, com a participação de Fundações de Amparo à Pesquisa de todo o País, além das agências federais, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Algumas das propostas foram baseadas nas experiências de outros países, como, por exemplo, a adesão ao voucher, espécie de crédito que permite ao pesquisador pagar por itens como transferência de tecnologia e uso de laboratórios. Também estão previstos no documento a facilitação de processos de seleção e contratação de serviços e fornecedores de bens para projetos na área de CT&I e a possibilidade de privilegiar, em detrimento do preço, a qualidade e a durabilidade de equipamentos, visando a aumentar a confiabilidade dos resultados das pesquisas.
Uma minuta de projeto de lei será elaborada e levada para discussão política no Congresso Nacional pelo deputado federal Sibá Machado, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e interlocutor do grupo em Brasília. A previsão é que o documento seja apresentado ao Congresso em setembro.