Terceirizações atrapalham convocações no Detran

Representantes dos candidatos aprovados no concurso do Detran, funcionários do órgão e integrantes do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai) deixaram claro, em uma audiência realizada na manhã de ontem, dois dos motivos que estariam impedindo a convocação dos concursados: os gastos do governo com os cargos comissionados e com as terceirizações.
O concurso deveria ter sido homologado em 8 de fevereiro, mas quatro meses e meio depois isso ainda não ocorreu e ontem, durante a audiência, realizada no auditório do Ministério Público do Estado na Cidade Alta, o secretário de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo, voltou a afirmar que não há previsão de data. O motivo para o atraso seria o fato de o estado se manter acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os concursados reconhecem a situação, mas lembram que enquanto o governo mantém um discurso "legalista" em relação à não nomeação dos aprovados, "não utiliza esse mesmo discurso para sanar as irregularidades existentes no Detran", lamentou um dos integrantes da comissão dos candidatos, Tiago Nunes. Dentre tais irregularidades estaria o desvio de função de funcionários contratados através de empresas terceirizadas.
Além disso, os aprovados ressaltaram que a homologação do concurso independe da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não gera qualquer ônus ao governo. Contudo, o secretário apresentou a tese de que homologar o resultado, sem ter condições de nomear os aprovados, só faria o prazo de validade (dois anos renovável por mais dois) começar a correr sem perspectiva de convocações, devido às limitações impostas pela LRF.
O presidente do Sinai, Santino Arruda, criticou a postura governamental e lembrou que se a Lei de Responsabilidade é utilizada como argumento para adiar a homologação e as nomeações, não tem servido para evitar a ocupação de cargos comissionados. "Foram mais de 80 nomeados para o Detran, sem contar outros órgãos. Só para citar mais um, na Fundac foram mais de 210", revelou, referindo-se às nomeações realizadas já este ano.
Os custos com o pagamento às empresas terceirizadas, muitas das quais prestam serviços com pessoal atuando em funções que deveriam ser dos concursados, foi outro problema levantado durante a audiência. Servidora do Detran há 34 anos, Fátima Holanda, que participou da comissão do concurso, lembrou que a necessidade de pessoal no órgão é urgente e que "se fossem nomeados os concursados, os custos com terceirização poderiam ser reduzidos, sobretudo nas áreas de informática e vistoria de veículos".
Segundo ela, uma primeira avaliação das necessidades de pessoal foi levantada em 2005 e atualizada em 2008, chegando ao número de vagas previsto no concurso realizado ano passado. As provas foram aplicadas em dezembro e o resultado saiu já em fevereiro deste ano. De acordo com a servidora, apesar de o estado, na época, já se encontrar com o limite prudencial da LRF comprometido, havia dotação orçamentária para as nomeações dos aprovados.
MP pode entrar com medida judicial pedindo homologação
A promotora de Justiça Moema de Andrade Pinheiro ouviu todos os participantes da audiência pública realizada ontem e deverá decidir sobre uma possível medida judicial no decorrer desta semana. O concurso público para o Detran foi realizado por força de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o órgão, o governo do Estado e o MP, em 2010, e abriu 285 vagas e cadastro de reserva. O último concurso para o departamento ocorreu em 1977.
"Não homologar o concurso é o governo assumir a irresponsabilidade diante do certame e comprovar que a finalidade foi só a de arrecadar dinheiro", criticou a também integrante da comissão dos aprovados, Márcia Cristina Ferreira. Ela lembrou que a homologação não resulta em custos para o Estado e, enquanto não ocorre, os candidatos se mantêm sem qualquer segurança jurídica.
O também aprovado Marcos Luiz da Silva destacou que a não homologação "fere o ordenamento jurídico" e o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, podendo caber até mesmo multa pelo descumprimento. "A LRF não impede a homologação", reforçou.
O secretário José Anselmo garantiu que o governo vem se esforçando para reduzir gastos e aumentar a arrecadação, na tentativa de sair do limite prudencial. "Quando o estado estiver em um cenário favorável irá realizar as nomeações", mas preferiu não fazer previsões de quando isso irá ocorrerá.
Outros concursados também aguardam posição do Estado
Enquanto os aprovados no Detran aguardam a homologação do concurso, futuros policiais civis que já realizaram até mesmo o curso de formação esperam pela nomeação; os policiais militares aprovados aguardam a convocação para as fases finais; e o concurso para professores não é lançado. O secretário José Anselmo deixou claro que não há qualquer perspectiva a respeito. Na Polícia Civil, o concurso ofereceu 438 vagas para os cargos de agente, escrivão e delegado, porém um total de 509 aprovados já passaram pelo curso de formação e aguardam apenas as nomeações. Já na Polícia Militar, em torno de 800 suplentes do último concurso realizaram os testes físicos no início deste ano e esperam o chamamento para o exame de saúde e o curso de formação, as duas últimas etapas antes da nomeação.
Na área da docência, a expectativa era que em maio último fosse lançado o edital para o concurso de professores do estado. No início do ano havia 2.634 estagiários e professores temporários prestando serviço nas salas de aula por todo o Rio Grande do Norte. O Sinte defende que sejam oferecidas 4 mil vagas, que representaria a quantidade necessária para preencher as demandas existentes na rede. Em um acordo com o TRT, ficou estipulado que os professores temporários e estagiários poderiam ser mantidos até o fim do ano letivo, mas a autorização foi vinculada à realização do concurso. Em média 900 professores da rede estadual buscam a aposentadoria a cada ano.
Fonte: Tribuna do Norte