Senado aprova freqüência mínima de 75% no ensino superior

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) a proposta que determina freqüência mínina de 75% do total de horas letivas para a aprovação dos alunos das instituições de ensino superior.
O projeto original (PLS 387/07), de autoria do ex-senador Wilson Matos, previa freqüência mínima de 85%, mas emenda acolhida pelo relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), alterou a redação para adequar o texto à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que já prevê 75% de freqüência na educação básica.
Pela proposta, o controle da freqüência dos alunos ficará a cargo da instituição de ensino superior.
O projeto foi aprovado em decisão terminativa e deve ser enviado diretamente para a aprovação na Câmara dos Deputados.