Senado: reforma política na agenda de votações; mudanças na Constituição

O Senado Federal agendou – para a segunda semana de atividades pós primeiro turno das eleições municipais – a votação de quatro propostas de emenda à Constituição que mudam o processo eleitoral brasileiro.
A primeira proposta é a PEC 5/05, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que altera o artigo 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.
As PECs 38/04 e 50/06 alteram os artigos 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
A PEC 86/07, que altera o parágrafo 2º do artigo. 55 da Carta Magna, para determinar o voto aberto para a perda de mandato de deputados e senadores.
Sessão especial
O plenário do Senado Federal realiza, nesta quarta-feira (15), às 11h, sessão especial para comemorar em conjunto o Dia da Criança (12 de outubro) e do Dia do Professor (15 de outubro).