Comissão de Educação aprova dedução do IR de doação a universidades públicas

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite ao contribuinte deduzir do imposto de renda as doações a entidades de ensino público superior.
O projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com a proposta, o que for doado - somado às deduções já previstas em lei - poderá ser deduzido até o limite de 6% do valor total do imposto devido (pessoas físicas) e de 4% (pessoas jurídicas).
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSB-RN) ao PL (Projeto de Lei) 1805/07, do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP).
Rogério Marinho destacou que muitas universidades internacionalmente reconhecidas são beneficiárias de doações feitas por ex-alunos e suas empresas.
Em sua avaliação, as doações favorecem o funcionamento das instituições de educação superior e a manutenção de padrões de qualidade da formação, da pesquisa e da extensão.
"Cria-se, assim, um círculo virtuoso de colaboração entre formadores e formados para a elevação do nível do ensino, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade", acredita.