Trabalho voluntário poderá integrar currículo de graduação

O Projeto de Lei 3963/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), determina que o tempo dedicado ao trabalho voluntário seja computado como atividade curricular nos cursos de graduação do ensino superior. O trabalho voluntário deverá ser prestado em instituições de assistência educacional e social, como creches, orfanatos, asilos e similares.
O autor da proposta considera o trabalho voluntário como "relevante experiência de vida e importante colaboração da juventude para a elevação social das parcelas menos favorecidas da população". Na sua avaliação, estimular ações de trabalho voluntário assistencial dos estudantes universitários é "poderoso instrumento de integração da sociedade e cumprimento dos preceitos constitucionais que fundamentam o Estado brasileiro".
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com essa análise, o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
- se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
- se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.