Prorrogado prazo para entidades regularizarem situação junto ao Planejamento

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22) traz a prorrogação até o dia 30 de novembro para que entidades sindicais possam atualizar cadastro junto ao Ministério do Planejamento. Publicando o Decreto 6.574, o governo altera o Decreto 6.386, de fevereiro deste ano. O Decreto dispõem sobre o processamento das consignações em folha de pagamento junto ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) cobrava do Planejamento a ampliação de prazo para que entidades sindicais tivessem regularizados seus cadastros sem riscos de perder consignações de filiados. Para a Confederação, os trabalhadores devem ter liberdade para se organizar da forma como entendem ser melhor para a categoria.
Muitos sindicatos e associações históricas, que desenvolvem um trabalho sério de representação de seus filiados, correm riscos de perder essa representatividade, uma vez que o governo quer impor regras que limitam a forma de organização dos trabalhadores. A Condsef, que acredita e defende a liberdade de organização dos trabalhadores, exige que o governo regularize a situação dessas associações e entidades que há anos desenvolvem trabalho de representação sindical.
Representantes da Secretaria de Recursos Humanos haviam se comprometido de agendar uma reunião com representantes da CUT e das entidades nacionais para discutir a questão. A Condsef continua debatendo este problema e espera obter um retorno rápido e definitivo para solucionar a questão junto ao Planejamento.