III Congresso Extraordinário: a reforma estatutária e defesa do ANDES

Durante os próximos três dias, os delegados farão uma ampla discussão sobre a liberdade de organização sindical
De acordo com os textos que subsidiarão os debates do III Congresso Extraordinário, que será realizado entre esta sexta-feira e domingo (19 a 21), em Brasília, o ANDES-SN deverá decidir entre duas posições antagônicas: manter a representação dos docentes das universidades particulares ou reduzir sua representatividade aos professores das universidades públicas.
A despeito das divergências, ambas as posições objetivam a plenitude das prerrogativas sindicais da entidade, o que pressupõe o restabelecimento do registro sindical arbitrariamente suspenso pelo Ministério do Trabalho, e se baseiam em concepções diferentes de como fazê-lo. Para além dessa decisão, a centralidade dos debates é a própria liberdade de organização sindical, um dos pontos que constituem o cerne do Sindicato Nacional.
As posições se formaram diante do impasse gerado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que suspendeu o registro sindical sem dar ao Sindicato o direito de defesa e sem nenhuma decisão judicial sobre a contestação do registro por parte de entidades que representam professores da rede particular de ensino, cujo processo tramita no Tribunal Superior do Trabalho – TST. Embora essa ação tenha sido impetrada logo após a concessão do registro sindical, em 1990, foi após a saída do ANDES-SN da CUT que a contestação do registro se constituiu num instrumento político para a central e um grupo de professores de universidades federais, o Proifes, contestarem a legitimidade do sindicato.
A situação, que os docentes têm acompanhado por meio da imprensa, inclusive a do sindicato, complicou-se com a tentativa de criação de um sindicato de professores do ensino superior público federal. "Como a Constituição garante a liberdade de organização sindical, mas limita esse preceito ao impor a unicidade sindical, a tentativa de constituição de outro sindicato na nossa base enseja o oportunismo de que à nova entidade seja concedido o registro sindical, visando a deslegitimar cartorialmente o ANDES-SN, daí a preocupação da diretoria e da própria base em lutar para assegurar a legalidade do Sindicato Nacional", explica Ciro Correia, presidente do ANDES-SN.
Ciro admite que a discussão é polêmica, mas reconhece que a preocupação da base é a manutenção do Sindicato Nacional. "A legitimidade do ANDES-SN é incontestável. Temos mais de 70 mil sindicalizados, o que nos dá o respaldo moral para fazer as lutas em defesa da educação pública e da carreira docente, e nos inserirmos na luta geral dos trabalhadores desse país. No entanto, a suspensão do nosso registro põe em cheque nossa legalidade para representar os trabalhadores em ações judiciais. Além disso, tem prejudicado financeiramente o sindicato, já que o governo agora quer impor a regularidade do registro para repassar à entidade a contribuição espontânea de seus filiados. Então, é necessário um amplo debate não apenas para discutirmos qual decisão tomar para reaver nosso registro, mas principalmente para formularmos um plano de lutas que nos possibilite o pleno direito de organização", diz Ciro.
Para os que defendem a manutenção dos professores das instituições particulares de ensino superior – IPES no quadro de filiados, o que está em jogo é a própria história e a concepção do Sindicato, que se constituiu como representante dos docentes do ensino superior federal, estadual e particular. "A maior oferta de matrículas no ensino superior está concentrada nas IPES, nelas estão cerca de 150 mil docentes e, desses, face às práticas anti-sindicais que marcam o setor, poucos estão representados pelo ANDES. Os demais estão expostos a toda sorte de desrespeito ao direito de organização, carreira e salários dignos. Então, o Sindicato se empenha em conquistar esses docentes", afirma Maria Inês Cabral Marques, professora da Universidade Federal da Bahia – UFBA e da Universidade Católica de Salvador – UCSAL.
Maria Inês afirma que a imposição da saída dos docentes das IPES é uma "provocação à qual o Sindicato não poderá ceder". Para ela, o III Congresso Extraordinário poderá deliberar um plano estratégico de expansão da entidade. "O ANDES-SN tem grande potencial de crescimento em todos os setores".
A diretoria do ANDES-SN também se posiciona pela manutenção dos três setores em sua base de representação. "Os ataques ao Sindicato Nacional pelo governo e seus prepostos CUT e Proifes devem ser respondidos com mais luta, mais mobilização e reafirmação de que o ANDES-SN é o representante legítimo do movimento docente e que dele não abre mão", afirma.
Já a Associação dos Professores da Universidade Federal de Viçosa – ASPUV-S.Sind. propõe a saída dos professores das IPES da base do ANDES. "Como o problema do registro sindical do ANDES-SN passa pela discussão de ter ou não em sua base os professores das IPES, o que ensejou o pedido de cancelamento do registro sindical pela CONTEE e CNTEEC, uma saída rápida e certa seria o ANDES-SN abrir mão dessa representatividade e se ater exclusivamente à representatividade dos professores das instituições públicas".
Para a ASPUV, ao fazer um acordo com a CONTEE e a CNTEEC e homologá-lo no Ministério do Trabalho, o ANDES teria condição para regularizar seu registro sindical. "Isso também aumentaria mais a representatividade do ANDES-SN, que passaria a focar sua atuação nas questões ligadas a essa parcela tão importante de trabalhadores da educação", afirma o texto apresentado pela Associação para discussão no III Congresso Extraordinário.