Leia resumo das decisões dos três poderes da República

Entre as principais decisões publicadas no Diário Oficial da União desta semana, o destaque é para a lei ordinária que amplia, apenas para 10% das mulheres trabalhadoras, a licença-maternidade de seis meses. O projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com dois vetos.
Resumo do DOU – 08 a 12/09: Seção I
Resumo do DOU – 08 a 12/09: Seção II