Senado deve analisar aplicação de recursos no Nordeste
As comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal deverão analisar uma série de recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à aplicação de recursos no desenvolvimento regional do Nordeste. Cópia de auditoria feita pelo TCU foi enviada recentemente às duas comissões, para conhecimento das providências sugeridas.
O tribunal fixou prazo de 60 dias para que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresente um novo plano de ação que contenha o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e relatório com a avaliação dos programas e ações do governo federal na área de atuação da Sudene.
Também por recomendação do TCU, a superintendência deverá atualizar o roteiro para apresentação da carta-consulta e o manual de apresentação de projetos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Treinamento
O tribunal determinou que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) apresente o plano de ação que contenha atividades necessárias ao treinamento dos funcionários que atuam na fiscalização de projetos.
A auditoria teve o objetivo de verificar a atuação institucional da Sudene e do BNB na administração de recursos do FDNE usados na execução das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Falhas
Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, foram encontradas diversas falhas na Sudene, entre elas ausência de atualização de documentos para orientar a concessão de incentivos fiscais e aprovação de financiamentos, desvios funcionais e falta de levantamento dos riscos que possam afetar o alcance dos objetivos do FDNE.
Quanto ao BNB, uma das irregularidades apuradas foi a realização de acompanhamento e fiscalização de projetos sem o cumprimento de regras previstas no manual de procedimentos-operações de crédito do banco.