Direitos humanos reúne países do Mercosul em Brasília
Temas que compõem os Direitos Humanos, tais como Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência, Pessoa Idosa, Direito à Memória e à Verdade, Combate à Tortura, Combate ao Racismo, Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Campanha contra a Homofobia estão sendo discutidos em reuniões e seminários temáticos na 18ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), que acontece esta semana, em Brasília.
Criada em 2005, a Raadh acontece semestralmente, sendo sediada pelo país que estiver ocupando a presidência “Pro Tempore” do Mercosul, caso do Brasil neste segundo semestre de 2010. O principal objetivo é desenvolver a integração de Políticas de Promoção dos Direitos Humanos no âmbito do bloco continental, reunindo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Chile, Venezuela, Peru e Equador.
No primeiro dia, nesta segunda-feira (18) foram realizou dois seminários, reuniões de cinco comissões permanentes e discussões em cinco grupos de trabalho. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), fez a palestra de encerramento do seminário sobre “Mecanismos Preventivos Nacionais: Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade”.
Em sua exposição, o ministro fez um resgate histórico da tortura no Brasil. "Três séculos e meio como prática cotidiana contra africanos escravizados, depois utilizada na Revolta da Chibata, além da ditadura do Estado Novo e na ditadura de 1964, que, esperamos, tenha sido a última", afirmou.
Vannuchi lembrou que uma prática usada por tanto tempo cria raízes na sociedade, e muitos ainda consideram natural torturar ou matar pessoas inseridas em determinados grupos sociais. "Nossa tarefa não é simples. Mas temos o compromisso para aprovar o mecanismo preventivo nacional e estamos trabalhando nisso com persistência. Para mim é uma questão de honra deixar esse documento preparado até o final do governo do presidente Lula", afirmou o ministro da SDH.
No seminário “Avanços e Desafios dos Direitos das Pessoas Idosas”, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, Lena Peres, destacou a importância de se construir uma agenda conjunta para apresentá-la às Nações Unidas. “É muito importante mantermos a união do bloco, e como disse Hanna Arendt, devemos sair da posição de ‘dever de súdito para o direito de cidadão’”, avalia.
Cooperação e intercâmbio
A Comissão Permanente sobre Direito à Memória, Verdade e Justiça decidiu articular uma cooperação para busca e identificação de corpos desaparecidos. A proposta é definir marcos e padrões comuns entre os Estados parte do Mercosul.
“Essa troca de experiências entre os países é muito importante para que a gente possa ter metodologias mais avançadas de busca e identificação dos restos mortais. Nesse sentido, cada país pode aprender com os outros”, avalia o secretário-executivo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos do governo brasileiro, Pedro Pontual.
Na área da Pessoa com Deficiência, foi discutida a possibilidade de se criar uma entidade para acompanhar a implementação, nos países do bloco, da Convenção das Nações Unidas, que no Brasil foi retificada, em 2008, com status de emenda constitucional. Alícia Bercovich, coordenadora do Censo 2010, destacou a importância da elaboração de questões específicas para a construção de políticas públicas adequadas”, no debate da análise de estatísticas voltadas para esse segmento da população.
Na área LGBT foi proposta a realização de um seminário em Assunção, no Paraguai, que pretende reunir todos os países do Mercosul, incluindo representantes da sociedade civil, para discutir as políticas públicas de integração. “Nossa proposta é que, em 2011, todos os países realizem campanhas nacionais contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e que em 2012 culmine numa grande campanha regional”, explica Igo Martini, coordenador-geral substituto de Promoção dos Direitos LGBT, da SDH.