MEC será rigoroso com cursos mal avaliados

O Ministério da Educação (MEC) promete usar com rigor contra cursos de má qualidade a palmatória jurídica que já determinou o fechamento de 25 mil vagas em faculdades de Direito no país. Ao participar da quinta edição do Painel RBS, ontem à tarde, em Porto Alegre, o ministro da Educação, Fernando Haddad, garantiu que o governo vai reforçar a vigilância e expulsar do Ensino Superior instituições que não aprenderem a educar. No evento que teve mediação do jornalista e ex-secretário estadual da Educação Ruy Carlos Ostermann, Haddad foi sabatinado por especialistas da área e 12 internautas que enviaram sugestões de perguntas por e-mail sobre o tema A Qualidade do Ensino. Haddad foi recebido pelo presidente do Conselho de Administração do Grupo RBS, Jayme Sirotsky, e diretores da empresa. O ministro destacou a determinação do governo federal de aplicar o novo marco legal do país contra instituições de nível superior que formam maus profissionais. Como vários cursos reprovados pelo antigo Provão reabriram graças a decisões judiciais, o governo criou uma avaliação mais rígida e abrangente, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que inclui a análise dos estabelecimentos, dos cursos e do desempenho dos alunos. A idéia é usar esses recursos de forma rigorosa - inclusive fiscalizando a oferta crescente de cursos à distância. - Eles foram regulamentados em 2006, e estamos iniciando neste ano a supervisão. Pretendemos fechar os cursos que não tenham condição de operar - destacou Haddad. O monitoramento da qualidade do ensino deverá atingir também o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que contou com 4 milhões de inscritos na última edição, cujas provas foram aplicadas no fim de semana. A idéia é permitir a comparação dos resultados de um ano para o outro. Hoje, por razões metodológicas, isso ainda não é possível. Além de fiscalizar, o governo pretende investir na formação de professores pelas universidades federais com ampliação de vagas para licenciaturas. Outra idéia é permitir que os alunos desses cursos quitem o financiamento após a formatura por meio da atuação em escola pública. A proposta depende de alteração legal, que, segundo Haddad, será negociada com o Congresso. Além de ampliar a oferta de vagas no Ensino Superior - a meta do Plano de Desenvolvimento da Educação é inserir 30% dos jovens entre 18 e 24 anos na universidade -, o MEC pretende investir nos ensinos Médio e profissionalizante. O número de escolas técnicas federais deverá passar de 140 para 354 até o fim de 2009. Também serão destinados recursos para que escolas estaduais de Ensino Médio passem a oferecer educação profissional, com laboratório e professores capacitados. Acordo com Senac e Senai vai ampliar vagas para cursos técnicos O ministro divulgou que, neste mês, será lançado um acordo do governo federal com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para destinar dois terços dos recursos com a contribuição compulsória para cursos técnicos gratuitos, priorizando estudantes de baixa renda, a partir de 2009. Anunciou que todos os municípios brasileiros terão pelo menos uma escola equipada com sala multifuncional e professores capacitados para atender crianças com necessidades especiais. A partir deste ano, devem ser instaladas 4,5 mil salas multifuncionais no país. Participaram do Painel RBS a secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado, Osvino Toillier, o presidente da Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do Estado, Robison Minuzzi, e a diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado, Cecília Farias. O representante do Cpers/Sindicato não compareceu devido à conclusão do processo eleitoral da entidade.