Fundações Públicas são prioridade para Governo
Publicado em 28 de Junho de 2009
Por ADURN Sindicato
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Executivo, que autoriza criação das fundações estatais na Administração Pública, consta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no segundo esforço dos deputados antes das eleições. O parecer do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), é favorável à proposta.
A matéria chegou a entrar em discussão no colegiado no primeiro semestre, mas um pedido de vista do deputado Vicente Arruda (PR/CE) adiou a votação da matéria.
Periculosidade
Outra proposta que continua na pauta do colegiado é o PL 1.033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
O relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ), apresentou parecer pela aprovação da matéria na Comissão e também do substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho. Ao que parece, a base do Governa na Casa apresenta resistência ao projeto, o que têm atrasado sua apreciação. A categoria busca um entendimento e o apoio dos parlamentares para a aprovação da matéria.
Fonte: DIAP