Entidades divergem sobre cálculo de piso para professores
Representantes de prefeituras, estados, do Ministério da Educação (MEC) e trabalhadores do setor demonstram divergências em relação aos critérios adotados para o reajuste do piso salarial de professores do ensino básico
O tema foi debatido nesta terça-feira (17/8), em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Conforme a secretária de educação de São Bernardo do Campo (SP) e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleusa Rodrigues, a lei (11.738/08) que instituiu o piso salarial nacional não é clara.
Ela pediu a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 3776/08, que estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como critério para o reajuste anual. A proposta já foi aprovada pelo Plenário da Câmara.
Impacto financeiro
Segundo a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Selma Barbosa, o critério previsto no projeto é o mais coerente e o que mais se aproxima da realidade financeira dos municípios. Durante a audiência, ela contestou os cálculos adotados pelo MEC para reajustar o piso, a partir de janeiro deste ano, de R$ 950 para R$ 1.024.
No entendimento da CNM, o valor reajustado deveria ser de R$ 994. De acordo com Selma, o MEC não cumpriu a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) que define que a correção deveria ser feita pela variação do valor efetivamente gasto pelo governo, entre 2008 e 2009, por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O coordenador-geral do Fundeb, Wander Oliveira, no entanto, apresentou planilha demonstrando que os cálculos usados para se chegar ao valor de R$ 1.024 tiveram de ser refeitos, entre outros motivos, devido à crise econômica. "Isso explica a diferença nos valores", disse.
Já o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Denílson Bento da Costa, deixou claro que, pelos cálculos da entidade, o piso deveria ser bem maior do que o definido pelo MEC. Entretanto, ele preferiu não entrar na discussão de números, por entender que seria mais produtivo destacar a importância da aprovação do PL 3776/08.
Má gestão emperra pagamento de piso a professores, diz deputado
O deputado Severiano Alves (PMDB-BA) acusou as prefeituras de não pagarem aos professores do ensino básico o piso salarial de R$ 1.024, definido pelo Ministério da Educação (MEC), devido à má gestão e ao desvio de recursos. A declaração foi feita, nesta terça-feira, após audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre o tema.
Severiano argumentou que, durante o debate, o coordenador-geral do Fundeb, Wander Borges, demonstrou que o governo federal separou quase R$ 7 bilhões neste ano para complementar os recursos do fundo nos municípios. Por essa razão, apontou o parlamentar, não há justificativa para as prefeituras descumprirem a lei (11.738/08) que instituiu o piso salarial nacional da categoria.
"Para onde estão sendo levados esses R$ 6,9 bilhões? Desafio qualquer município a provar que deu, nos últimos três anos, um aumento salarial acumulado de 30% aos professores. O dinheiro tem sido desviado, e não podemos concordar com isso. As prefeituras incham suas folhas de pagamento com cargos de confiança e depois dizem não ter recurso para a educação", afirmou.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, rebateu a acusação. Para ele, a declaração do deputado é meramente "eleitoral", pois até hoje nenhum município recebeu qualquer recurso extra para o pagamento do piso do magistério.
"A complementação é, na verdade, de 10% sobre o total (R$ 700 milhões, e não R$ 7 bilhões) que a União disponibilizar para o piso. A legislação, porém, determinou, entre outros requisitos, que o município precisa provar que possui mais alunos na área rural do na urbana para ter direito a receber o dinheiro. Quem consegue isso no Brasil? É demagogia barata", explicou.
Falta de consenso
Na audiência pública, ficou claro que estados, municípios, governo federal e professores ainda estão longe de chegar a um consenso sobre os critérios de reajuste do piso da categoria.
Cinco governadores já recorreram à Justiça argumentando que o piso é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou o mérito, mas decidiu, em liminar, que estados e prefeituras podem somar as gratificações pagas aos professores para atingir o valor do piso.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Denilson da Costa, sustentou que o piso deve englobar apenas o vencimento do início de carreira, sem contar nenhuma outra vantagem. Ele afirmou ainda que a entidade prepara um relatório com a lista de todos os municípios onde a lei está sendo descumprida.