O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 14 de abril, o novo Plano Nacional da Educação (PNE), durante solenidade no Palácio do Planalto. Essa política pública estabelece o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) marcou presença na solenidade. A presidenta da CNTE, Fátima Silva, foi mencionada pelas autoridades como representante dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação que contribuíram para este Plano. “Durante os próximos dez anos, teremos 10% do investimento do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, uma educação inclusiva, de tempo integral, incluindo as nossas comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas”, destacou.
A dirigente acrescenta que o plano inclui medidas para a valorização profissional dos professores e dos funcionários da educação e a questão salarial do seu conjunto. “Nós da CNTE vamos estar em cada município e em cada estado brasileiro cobrando para que se cumpra essas metas estabelecidas no PNE”, afirmou Fátima Silva.
Durante a solenidade, o presidente Lula chamou a atenção para o trabalho de acompanhar a concretização deste plano. “A sociedade brasileira tem a obrigação política, moral e ética de fiscalizar para saber quem é que não está cumprindo, de onde vem a responsabilidade, por que o prefeito não cumpriu, por que o governador não cumpriu, por que o governo federal não cumpriu. E denunciar, fazer passeata, fazer greve, protestar. Porque senão as coisas não acontecem”, alertou.
O presidente também provocou: “Vocês já perceberam que neste país tem gente bem formada que acha que não precisa ter educação para todos?”. Na avaliação dele, a proposta de uma educação democrática não é consenso e por isso precisa ser defendida por todos os que acreditam nesse princípio . “Não pense que todo mundo gosta quando a gente fala de universidade para indígena. Não pense que todo mundo gosta quando a gente fala de universidade para quilombola. Nós é que temos que convencer as pessoas”, afirmou.
Investimento na educação
“Cada diretriz presente no novo PNE representa a esperança de um futuro mais justo, inclusivo e acessível, para que ninguém fique para trás” ressalta a relatora do projeto do PNE e senadora Teresa Leitão (PT/PE). Na avaliação dela, “Defender o PNE é acreditar no poder do conhecimento e reafirmar que investir em educação é, acima de tudo, investir em dignidade, cidadania e no destino de toda a nação. O PNE, portanto, representa esse compromisso coletivo com a qualidade, a equidade e a valorização da educação em toda a sua abrangência”.
O ex-ministro e atual senador, Camilo Santana (PT/CE), destacou que o compromisso do atual governo com a educação se reflete no investimento. “Houve um aumento de 63,6% do orçamento do Ministério da Educação de investimento em educação. Nós saímos do orçamento de 2022, 163 bilhões, para um orçamento de 268 bilhões”, detalhou o senador. Ele acrescenta que o novo PNE também trata do financiamento, porque “mantém a busca dos 10% do PIB para o investimento da educação no nosso país, e isso é fundamental”.
Sobre o PNE
No total, o novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O plano inaugurou uma década de transformação com diretrizes claras, mais coordenação federativa e compromisso político com a aprendizagem, a inclusão e a equidade. As iniciativas contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC). Parte das metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas desenhadas e em implementação pela pasta nesta gestão do governo federal, como é o caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Prioridades
As principais metas do novo PNE incluem alfabetização, aprendizagem, trajetória escolar, infraestrutura, conectividade e educação digital, formação dos profissionais da educação e o financiamento em conformidade com o PIB do país.
Nesse contexto, entre os resultados esperados está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o quinto ano de vigência do plano, e a universalização da alfabetização na idade certa até o final do decênio. As propostas contemplam ainda o nível adequado de aprendizagem em matemática, entre outras iniciativas.
O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa. No que se refere à inclusão e à equidade, as desigualdades de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização são tratadas como parte integrante das próprias metas.
