Editorial

Docentes e o Termo de Adesão No dia 20 de março de 2008, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Fórum dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Ministério da Educação (MEC), assinaram o termo de acordo de equiparação remuneratória entre Ensino Básico e Superior. Este acordo trouxe, após um longo e sinuoso, mas exitoso, processo de negociação, a isonomia entre os professores do magistério superior e os docentes de 1º e 2º graus. A UFRN através do Departamento de Administração de Pessoal DAP/SIGRH/PRH, está convocando os docentes para assinar o Termo de Opção à nova Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A assinatura é extensiva também para aposentados e pensionistas. O prazo de adesão termina dia 15 de agosto. Os professores poderão encontrar o termo de adesão no sistema de gestão de recursos humanos: http://www.sigrh.ufrn.br A ADURN, ciente da responsabilidade que tem diante da categoria, recomenda aos professores a assinatura do referido Termo, considerando o conjunto de conquistas dos professores das Universidades Federais de Ensino Superior trazidas na campanha salarial de 2007. Para a ADURN, na avaliação do professor, deve pesar o fato de que quem não assinar o Termo de Opção, não terá direito aos reajustes da Medida Provisória nº. 431/08 e passará a integrar quadro em extinção (antiga carreira). Ensino básico tem piso O presidente Lula sancionou, na última quarta-feira, o projeto de lei que cria o piso salarial de R$ 950 para professores da educação básica pública que possuem carga horária de 40 horas semanais. Os estados e os municípios terão até 2010 para adequar os atuais salários do magistério. Com a nova Lei, cerca de 800 mil professores da rede pública, que ganham menos de R$ 950 por mês, serão beneficiados. A unificação de um piso nacional para o magistério é uma reivindicação antiga da categoria. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), são mais de 5 mil pisos salariais diferentes no país, variando de R$ 315 a R$ 1,4 mil. O presidente Lula também ratificou o projeto de lei que cria 49 mil cargos para serem preenchidos em universidades federais e escolas técnicas. E anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto que institui 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) e outro que cria a Universidade Fronteira do Sul (UFFS), com sede em Chapecó (SC) e campi em Cerro Largo (SC), Erechim (SC), Laranjeira do Sul (PR) e Realeza (PR).