ADURN-Sindicato realiza Assembleia para discutir ação vitoriosa da categoria, que trata da isenção de contribuição previdenciária

No próximo dia 24 de outubro, o ADURN-Sindicato realiza a 30ª Assembleia Geral Extraordinária, no auditório da Reitoria da UFRN. A sessão tem como objetivo discutir ação judicial vitoriosa, que trata da isenção de contribuição previdenciária (PSS) sobre o terço constitucional de férias e outras rubricas não incorporáveis à aposentadoria. 

Na mesma data e local, o Sindicato realizará também a 14ª Assembleia Geral Ordinária. Durante o encontro, a Diretoria do ADURN-Sindicato fará a  apresentação das contas referentes ao ano de 2021, bem como a apresentação de outros informes. As plenárias terão primeira convocação às 16h.

Durante a Assembleia Extraordinária, será apresentada aos docentes, para deliberação e votação, a proposta de acordo a ser realizado com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) na ação que trata da isenção de contribuição previdenciária (PSS). Assim como a deliberação para concessão de poderes ao ADURN-Sindicato para transacionar sobre o direito dos substituídos na forma da legislação processual, e para dar plena quitação das obrigações objeto da conciliação e transação na ação.

Todos os docentes que, entre os anos de 2007 a 2012, receberam terço de férias sem estar recebendo abono de permanência, têm direito à ação.

Veja abaixo os editais de convocação das Assembleias, divulgados na edição de hoje, 19 de outubro, do Jornal Tribuna do Norte.