Reajuste do ensino básico

Na última quarta-feira, dia 30/01, o governo federal enviou ao Andes, Proifes e Sinasefe a proposta de reajuste salarial da Carreira dos Professores de Ensino Básico, Profissional e Tecnológico. As tabelas são válidas para 2010 e somente para os docentes em Dedicação Exclusiva. As entidades ainda estão aguardando o detalhamento dos reajustes em 2008 e 2009 e para os docentes em regime de trabalho de 20 e 40 horas. A exemplo do que foi dito no editorial passado, existem algumas mudanças: a nomenclatura, na qual a carreira passará a ser “Carreira da Educação Básica, Profissional e Tecnológica” e não mais “Carreira do Magistério de 1° e 2° graus”; a garantia de atuação tanto na educação básica (ensino fundamental, ensino médio e cursos técnicos de nível médio) como na educação superior e, como nas modificações acordadas na carreira do Magistério Superior, a remuneração será composta de vencimento básico (VB), GEAD e incentivo à titulação. O VB incorporará a GAE e a VPI. O adicional de titulação será uma parcela fixa, assim como o da Carreira de Magistério Superior. Diferentemente da Carreira de Magistério Superior, na proposta apresentada o vencimento básico varia segundo a titulação (graduação, aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado). Com isso, em alguns casos o vencimento básico dos professores com menor titulação é supe¬rior ao dos professores mais titulados. Por exemplo, o topo da carreira de especialista ficaria com um VB mais alto do que o de mestre e doutor. Além disso a proposta menciona a ocorrência da GED quando a gratificação atual é a GEAD e seus valores são integrais e não por ponto. Resta saber se a nomenclatura sinaliza que o governo federal propõe extinguir à GEAD e instituir à GED para as duas carreira ou se um erro na confecção da tabela. Segundo a proposta, o salário dos professores vão de R$ 2.746,20 (para os professores graduados na classe C1) a R$ 9.162,11 (para os professores doutores na classe Especial). Assim, o professor graduado em início de carreira passará a ter a mesma remuneração do professor graduado da carreira do Magistério Superior, já que o Auxiliar 1 também receberá R$ 2.746,20. Isso contempla a reivindicação das entidades de aproximação das carreiras. Mas, à medida que se avança na carreira a distância salarial ainda aparece. Em 2010, o professor doutor C1 terá a remuneração de R$ 5.223,04 (contra os atuais R$ 4.349,77), enquanto que, no Magistério Superior, o Adjunto 1 doutor receberá R$ 7.333,67. Posições divergentes Passados quase trinta dias da assinatura do Termo de Acordo e do Termo de Compromisso, referentes aos reajustes salariais dos professores do ensino superior e do ensino fundamental, persiste a expectativa quanto a sua implementação ou não por parte do governo federal. As dúvidas quanto ao cumprimento desses acordos recrudesceram depois que a oposição derrubou a CPMF. Desde então o governo federal tem estado às voltas com o problema de como compensar a perda de R$ 40 bilhões de seu orçamento. Entretanto, todas as vezes em que foram questionados os representantes do governo (MEC e MPOG) reafirmaram a disposição de cumprir os termos de acordo e de compromisso. A questão é saber se esses termos são bons, se são aceitáveis ou se atendem, ainda que de forma incompleta e insuficiente, as reivindicações dos professores. Entre os representantes dos professores nas mesas de negociação, alguns assinaram e outros não assinaram aqueles documentos. Entre os que assinaram, verifica-se um trabalho sistemático junto ao MEC e MPOG, aos parlamentares e com entidades ligadas à educação, com objetivo de pressionar o governo para que os reajustes sejam pagos em março, conforme o termo de acordo. Entre os que não assinaram, verifica-se uma posição, no mínimo, ambígua. Cobram do governo o cumprimento dos termos (de acordo e de compromisso) ao mesmo tempo em que ameaçam deflagrar uma greve neste início de ano letivo. Diante disso, recomenda-se cautela sem baixar a guarda, até que se tenha informações mais claras sobre o assunto.