Governo Bolsonaro ignora pandemia e aponta prioridade em projetos sobre armas e retiradas de direitos
Trinta e cinco, esse é o número de pautas colocadas como prioritárias pelo Governo Bolsonaro para votação nos plenários da Câmara e do Senado em 2021. Desconsiderando que aproximadamente 27 milhões de brasileiros passaram a viver em situação de extrema pobreza neste mês de janeiro, segundo dados da FGV Social, e que mais de 220 mil vidas foram perdidas no país para a Covid-19, nenhuma das trinta e cinco pautas tem por objetivo socorrer a população empurrada para a miséria ou garantir que a vacina chegue para todos e todas.
Agindo mais uma vez contra os interesses da população brasileira, a lista - elaborada pela Secretaria do Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e entregue nesta quarta-feira (3) ao deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - inclui medidas que visam retirar direitos e afetar as relações de trabalho; privatizar estatais; flexibilizar a posse e o porte de armas; autorizar militares a matar em serviço; atacar o meio ambiente e a população indígena.
"É trágico que o presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, se reúnam para, em meio a uma brutal pandemia, que já ceifou a vida de quase 230 mil brasileiros, construir uma pauta que aprofunda o enfraquecimento do setor público e aponte para uma ampliação dos ataques aos servidores públicos", afirmou o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte.
Para o dirigente, neste momento a prioridade do governo deveria estar pautada na revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos em saúde e educação por vinte anos, para que se pudesse estimular a retomada econômica com base em uma política de combate às desigualdades sociais. “A manutenção do Auxílio Emergencial até o fim da pandemia, a geração e manutenção de empregos, são mais que medidas meramente econômicas, são medidas em defesa da vida. Mas não podíamos esperar isso de um governo genocida”, destacou Wellington Duarte.
Veja abaixo a lista completa apresentada pelo Governo Bolsonaro:
Senado Federal
- PL 3178/2019 - Partilha de petróleo e gás
- PLS 232/16 - Modernização do setor elétrico
- PLS 261/2018 - Ferrovias
- PEC 186/2019 - PEC Emergencial
- PEC 187/2019 - PEC dos Fundos
- PEC 188/2019 - Pacto Federativo
- PLP 137 - Uso de fundos públicos para a pandemia
- PL 3723/2019 - Armas
- PLS 216/2017 - Revisão da Lei de Drogas
- PLC 119/2015 - altera o Estatuto do Índio contra o infanticídio
- PLC 8/2013 - Cobrança de pedágio (free flow)
Câmara dos Deputados
- PEC 45/2019 e PEC 110/2019 - Reforma tributária
- PL 2646/2020 - Debêntures
- PL 5877/2019 - Privatização da Eletrobras
- PL 5387/2019 - Marco Legal do Mercado de Câmbio
- PL 191-2020 - Mineração em terras indígenas
- PL 6438/2019 - Registro, posse e comercialização de armas de fogo
- PL 6125/2019 - Normas aplicáveis a militares em GLO (Garantia da Lei e da Ordem)
- PL 3780/2020 - Aumento de pena para abuso sexual de menores
- PL 6093/2019 - Documento único de transporte
- PL 1776/2015 - Pedofilia como crime hediondo
- PL 2401/2019 - Homeschooling
- PEC 32/2020 - Reforma administrativa
- PL 3729/2004 - Licenciamento ambiental
- PL 5518/2020 - Concessões florestais
- PL 2633/2020 - Regularização fundiária