Sindicato condena mais um ataque do governo federal às Universidades Públicas

A decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, em bloquear 30% dos recursos orçamentários destinados às Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), além de colocar a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) “sob observação”, tendo como justificativa atividades realizadas, apesar de estarem dentro da regularidade e da autonomia destas instituições federais de ensino superior, revelam claramente uma prática política de perseguição a gestores públicos sem nenhum traço democrático, mais próximo do fascismo.

A tempos que as universidades federais têm sido alvo de cortes nos seus recursos e a luta dos gestores e da comunidade acadêmica têm sido a de buscar manter os orçamentos existentes, já muito reduzidos devido a aplicação do Teto do Gastos. Agora são ameaçadas fortemente em sua autonomia por um governo que parece ter elegido a Educação como seu principal oponente.

O ministro, que parece desconhecer os parâmetros mínimos da administração pública, opta pela “punição coletiva” contra aqueles que escolheu como “inimigos”, numa escandalosa aplicação de um viés ideológico, cuja base é autoritarismo e, por isso, incorre em crime de responsabilidade, caso os critérios anunciados estejam amparados nas palavras atribuídas ao gestor do MEC, pois fere o artigo 207 da Constituição Federal.

O ADURN-Sindicato condena de forma veemente mas esta nociva ação por parte de um governo que, após quatro meses, aponta para a mais completa destruição do sistema de educação nacional e pretende implantar um regime de mordaça nas instituições públicas que têm como pressuposto a pluralidade e a democracia.

Diretoria do ADURN-Sindicato